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O cadastro da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias, está sistematizada para utilizar indicadores e parâmetros metodológicos que permitem o estabelecimento de metas e prioridades vinculados a cada programa em um exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos fiscais e seguridade social;
Lei Orçamentária Anual – LOA, permite que seja executado o planejamento das políticas públicas, concretizando os objetivos e metas estabelecidos no PPA, em consonância com a LDO;
O Planejamento público é um instrumento estratégico que visa atender necessidades da sociedade através de planos, projetos e atividades que se materializam por meio de um conjunto de peças orçamentarias, necessárias a realização das ações do plano de governo.
Com base nisso o módulo de Planejamento foi concebido para recepcionar o Plano Plurianual – PPA, dialogando com as três esferas de Governo, Federal, Estadual e Municipal visando contemplar Programas, Objetivos, Indicadores, Metas e Regionalização de modo a subsidiar a construção das demais peças do planejamento, Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO e Lei Orçamentaria Anual – LOA, desta forma, possibilita a avaliação da eficiência das políticas públicas através dos projetos e atividades mediante execução do orçamento. Suas funcionalidades interagem com o Módulo de Contabilidade através da execução das despesas e ingressos das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, produzindo dados e informações que permitem a tomada de decisão tanto para o planejamento como também análise e monitoramento das ações governamental.
O conjunto de informações e dados disponibilizados pela articulação dos diversos módulos permitem uma clara visão da gestão e suas metas e objetivos.
